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Receba de volta o imposto que pagou.
Se você recebeu valores de previdência privada (PGBL e VGBL) após o falecimento de alguém e pagou imposto (ITCMD), você pode ter direito à restituição. O STF decidiu que essa cobrança é inconstitucional.
Entenda seu direito
Qual é o seu direito diante dessa decisão do STF?
Restituição
Possibilidade de recuperar todo o valor pago indevidamente.
Prazo
Se o pagamento foi realizado nos últimos 5 anos.
Quanto você pode recuperar?
Valores restituíveis podem ultrapassar R$ 50 mil
Dependendo do montante recebido
O valor depende da quantia recebida e da alíquota cobrada
Varia conforme o estado e o valor da previdência
Você não precisa pagar nada para fazer a análise inicial
Avaliação sem compromisso
Quem tem direito?
Quem recebeu valores de previdência privada (PGBL ou VGBL) após o falecimento de um familiar.
Quem teve desconto de ITCMD direto pela seguradora.
Quem foi cobrado ou autuado pelo estado após receber os valores.
Quem ainda não pagou o imposto, mas está sendo cobrado, é possível impedir essa cobrança antes mesmo de ter que pagar.
Entenda o que aconteceu
1
Quando uma pessoa falece com um plano de previdência privada, os valores acumulados são pagos diretamente aos beneficiários indicados.
2
Esses valores não fazem parte da herança e não entram no inventário.
3
Muitos estados cobraram ou cobrarão idevidamente o imposto ITCMD sobre esses valores.
4
O STF decidiu que essa cobrança é ilegal e quem pagou pode pedir a devolução.
Como funciona o processo
A equipe jurídica especializada analisa seu caso
Verificação detalhada dos documentos e valores pagos para confirmar seu direito à restituição.
Se confirmado o direito, o pedido é ajuizado
Elaboração e protocolo da ação judicial para solicitar a devolução do imposto pago indevidamente.
Você acompanha tudo com transparência e segurança
Informações atualizadas sobre cada etapa do processo e previsão de prazos.
É cobrada uma taxa para ajuizar a ação e um percentual só se você ganhar
Modelo de cobrança que garante segurança e alinhamento de interesses.
Depoimentos de clientes
"Quando meu pai faleceu, recebi a previdência dele e achei normal ter que pagar imposto. Meses depois descobri que isso era indevido. Graças à equipe jurídica, irei recuperar mais de R$ 18 mil."
Carlos M., São Paulo
"Eu não sabia nem o que era ITCMD. Recebi um valor do VGBL da minha mãe e só percebi o desconto depois. Entrei com o pedido e estou certa da minha restituição. Recomendo para todo mundo verificar."
Maria L., Rio de Janeiro
"Achei que seria complicado, mas foi tudo muito claro. A equipe cuidou de tudo, e eu não precisei me preocupar com nada. Em pouco tempo, o escritório entrou com a ação e vou receber de voltao que o estado me cobrou indevidamente.
André S., Belo Horizonte
Perguntas frequentes
O que é o ITCMD?
É o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, cobrado pelos estados quando ocorre herança ou doação.
Quando ele foi cobrado no meu caso?
Se você recebeu valores de previdência privada (PGBL ou VGBL) após o falecimento de alguém, é provável que o imposto tenha sido cobrado no momento do pagamento.
Por que essa cobrança é indevida?
Porque o STF decidiu que esses valores não fazem parte da herança e, por isso, não podem ser tributados com ITCMD.
Posso pedir a restituição mesmo se recebi há alguns anos?
Sim, desde que o pagamento tenha ocorrido nos últimos 5 anos.
Preciso pagar algo para entrar com o pedido?
A análise inicial é gratuita. Se você tiver direito à restituição, é cobrada uma taxa para ajuizar a ação e um percentual apenas em caso de êxito.
Quanto tempo demora?
Depende do estado e da situação, mas muitos pedidos têm sido resolvidos em poucos meses.
Posso entrar em nome de outra pessoa da família?
Apenas o beneficiário que recebeu os valores pode pedir a restituição. Mas você pode nos procurar para ajudar um familiar.
Verifique agora se você tem direito
Clique no botão abaixo para receber o formulário. Você irá preencher alguns dados e responder perguntas simples para que possamos analisar seu caso gratuitamente.
Nossa equipe especializada fará a análise e entrará em contato para orientar você sobre os próximos passos.
Não perca a oportunidade de recuperar o que é seu por direito!